Abandono afetivo: mulher abandonada na infância pede exclusão do pai de herança da irmã
A última vez que Simone Braga teve contato com seu pai foi há cinco anos, por telefone, após o falecimento de sua irmã. A jornalista o procurou para pedir que assinasse um termo de renúncia à herança deixada pela filha, mas ele demonstrou desinteresse em abrir mão dos bens. Pai e filhas não se falavam há 50 anos.
Simone se lembra da vez em que, aos 16 anos, procurou por ele em Porto Alegre, mas o reencontro foi “frio” e “distante”. O pai estava ausente desde quando se separou da mãe, dez anos antes, e disse que não poderia manter contato com a filha porque já tinha outra família e uma relação entre eles ...
19/03/2025
Corregedoria-Geral da Justiça do Acre publica recomendação para coibir violência patrimonial contra mulheres
A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre – CGJ-AC publicou recomendação aos serviços notariais e de registro do Estado para coibir a prática de violência patrimonial contra mulheres em situação de vulnerabilidade. A Recomendação 01/2025 busca fortalecer a segurança jurídica e garantir que transações patrimoniais sejam realizadas com transpar& ...
19/03/2025
Sigilo fiscal pode ser quebrado para garantir pensão a filho, decide STJ
Em uma ação de oferta de alimentos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ fixou o entendimento de que o sigilo fiscal do alimentante pode ser quebrado quando necessário para verificar real capacidade financeira e garantir o direito à pensão alimentícia do filho menor de idade. No caso em questão, o alimentante não forneceu os dados necessários para av ...
19/03/2025
Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que, em ação de divórcio, a separação pode ser decretada imediatamente, independentemente da resolução de outras questões, como guarda de filhos, fixação de alimentos e partilha de bens. A decisão unânime envolve uma ação na qual uma das partes requereu a decretaç&at ...
19/03/2025
STJ mantém multa para pais que não vacinaram filha contra a Covid-19
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve a multa imposta a uma família que não vacinou a filha de 11 anos contra a Covid-19, em 2022. O entendimento é de que a recusa dos pais representa descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, o que autoriza a aplicação de multa. No caso dos autos, a falta de vacinação da crian& ...
18/03/2025
IBDFAM realiza entrega de livros à Faculdade de Direito em Angola
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, representado pelo magistrado Arlindo da Silva Castro, presidente do núcleo do IBDFAM em Angola, realizou a entrega de livros jurídicos à biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila, na manhã desta terça-feira (18). As obras foram arrecadadas em campanha promovida pela coordenadoria de núcleos de países de l ...
18/03/2025
Maioria de casamentos no Rio de Janeiro com idosos mantém separação total de bens mesmo após decisão do STF
Desde que o Supremo Tribunal Federal – STF acabou com a regra que obrigava pessoas com mais de 70 anos a se casarem no regime de separação de bens, 7% dos casamentos no Rio de Janeiro, em que pelo menos um dos cônjuges tem essa idade, escolheram um regime diferente. O número advém de estudo promovido pelo Colégio Notarial do Brasil, Seção Rio de Janeiro – CNB-RJ, entidade que ...
18/03/2025
Câmara analisa PL que prevê conscientização sobre parentalidade positiva
A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que prevê ações de conscientização para incentivar a parentalidade positiva por meio da promoção de cursos, campanhas e palestras, embasados em evidências científicas, sobre os benefícios dessa abordagem de educação. O PL 186/2025, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), define a parentalidade ...
18/03/2025
Projeto de lei prevê punição em caso de aproximação consensual do agressor em casos de violência doméstica contra a mulher
Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher. A regra proposta valerá mesmo que a aproximação ocorra com o consentimento expresso da vítima, mas somente no caso de aproxima&ccedi ...
17/03/2025
Câmara analisa projeto de lei que inclui violência processual na Lei Maria da Penha
Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que inclui a violência processual como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha. Trata-se do Projeto de Lei 4830/2024, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O texto define violência processual como qualquer conduta abusiva ou de má-fé praticada no &aci ...
17/03/2025
Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero completa dois anos vigente e já orientou mais de 8 mil decisões
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (17), com mais de 8 mil decisões proferidas em conformidade com suas diretrizes. Ao todo, 8.134 decisões consideraram o Protocolo e a maioria se deu no âmbito da Justiça estadual. Em 2023, foram registrados 23 processos; em 2024, houve um cresciment ...